O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política. A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Conforme a legislação aprovada não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Nesta quinta-feira, a Câmara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tendência é de aprovação.
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Histórico
Sob forte oposição do PT, a reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. A aprovação da emenda ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.
O PT, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014). Na sessão desta quarta, todos os partidos orientaram o voto favorável ao fim da reeleição. “A reeleição cumpriu o seu papel histórico, temos que caminhar para um novo ciclo”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos deputado mais próximos ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.
“Votei a favor da reeleição na época e me arrependi amargamente. O instituto da reeleição é para países desenvolvidos, não para países em construção como o Brasil. A reeleição trouxe vários malefícios para o país”, discursou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
“O modelo não se mostrou produtivo para o país, houve muitas distorções”, reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Embora os petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na decisão. “Quem criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale. Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos.”
