O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem, criticou hoje (21) a falta de transparência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Para o procurador, isso dificulta o andamento dos 22 procedimentos investigatórios abertos para analisar movimentações financeiras atípicas de servidores lotados em gabinetes de 27 deputados estaduais.
As transações suspeitas foram identificadas em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “É importante destacar a total falta de transparência da Alerj”, afirmou o procurador.
Segundo Gussem, para obtenção de dados e informações, o MPRJ recorreu ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), administrado pelo Ministério do Trabalho. “Muitas vezes nós precisamos nos valer do Caged. A Alerj, na sua página de transparência, não tem os servidores vinculados a cada gabinete. Isso aumenta ainda mais o nosso trabalho”, disse.
Ofício
Em agosto de 2018, o Ministério Público estadual encaminhou um ofício à Alerj e à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro sugerindo a adoção de um sistema semelhante ao Infoleg, usado na Câmara dos Deputados. Conforme o documento, a plataforma digital deveria dar à população acesso objetivo e em linguagem de fácil compreensão às ordens do dia, votações e posicionamentos dos parlamentares.
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“Convém sublinhar que o aplicativo desenvolvido em âmbito federal tem-se destacado como ferramenta essencial à concretização do direito fundamental de acesso à informação”, registra o ofício.
De acordo com o procurador, o pedido será reforçado após o início da nova legislatura. Os deputados estaduais eleitos no ano passado tomam posse no próximo mês. “O MPRJ vai encaminhar uma recomendação, que é algo mais forte que uma mera sugestão. Vai dar um prazo para que seja implementado e, se assim não acontecer, nós vamos entrar com medidas judiciais. Não tem cabimento a Alerj e as câmaras de vereadores trabalharem nessa obscuridade”, afirmou.
Outro lado
Em nota, a Alerj afirmou que o presidente interino da Casa, André Ceciliano (PT), determinou que se estudem formas mais simples de consultas no portal da transparência, processo que está em andamento.
“Estamos buscando uma parceria com o Laboratório Hacker, da Câmara Federal, para implantação de um sistema de transparência que utilize ferramentas já desenvolvidas por eles e que permitam melhorar e criar novos acessos a dados da Assembleia, assim como possibilitar maior participação da população nas atividades parlamentares”, acrescenta o texto.
