O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou hoje (17) que ajuizou mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB. Eles são acusados de receber propina da Odebrecht em troca de apoio político aos interesses econômicos da empreiteira.
Picciani e Melo já são réus em outro processo movido em março do ano passado e estão presos preventivamente desde 2017 em decorrência da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Picciani está em prisão domiciliar e Paulo Melo está no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.
De acordo com o MPRJ, a propina da Odebrecht foi paga durante o período em que os dois deputados se revezaram no cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O posto foi ocupado por Picciani de 2003 a 2010 e por Paulo Melo, de 2011 a 2014. Picciani voltou à presidência em 2015 e ficou até 2017, quando foi afastado das funções legislativas por ocasião da Operação Cadeia Velha.
Picciani é acusado de receber R$ 11,15 milhões entre agosto de 2008 e setembro de 2014. Em troca, ele teria atuado para modificar o Projeto de Lei 153/2015, como desejava a Odebrecht. Aprovado, o projeto foi convertido na Lei Estadual 6.979/2015 que contém normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio de Janeiro.
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No caso de Paulo Melo, o MPRJ diz que este recebeu da empreiteira R$ 1,4 milhão. Conforme a denúncia, o pagamento foi feito para que o deputado facilitasse o relacionamento entre a Odebrecht e o Executivo estadual, na época comandado por Sérgio Cabral. Segundo o MPRJ, a ação de Melo tinha o objetivo de assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais decorrentes das obras para Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.
Na ação, o Ministério Público também acusa de envolvimento nas práticas ilícitas Jorge Luiz Ribeiro, apontado como operador de Picciani, e Andreia Cardoso do Nascimento, ex-secretária de Paulo Melo. Além da condenação dos quatro, é pedida a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens móveis e imóveis e o bloqueio nas contas bancárias dos valores recebidos acrescidos de três vezes a mesma quantia.
Segunda ação
Este é a segunda ação movida contra Picciani nesta semana. Na terça-feira (15), ele já havia sido acusado pelo MPRJ de improbidade administrativa junto com o ex-governador Sérgio Cabral. Esse processo teve como base acordo de leniência firmado pela empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia com o Ministério Público Federal, no qual foram revelados detalhes de um esquema de corrupção por meio de fraude em licitações e execuções de obras públicas.
O mandato dos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo encerra-se no próximo mês, quando tomam posse os parlamentares que venceram as eleições de outubro do ano passado.
