Diante da elaboração da proposta de reforma da Previdência, representantes de instituições filantrópicas reúnem-se na tarde de hoje (15) com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para defender a manutenção da imunidade tributária e previdenciária do setor.
A reunião foi solicitada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) que apresentará uma pesquisa atualizada sobre o impacto econômico e social das atividades exercidas pelas entidades em todo o país.
A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro ainda não foi apresentada. Ela deverá ser enviada ao Congresso Nacional quando as atividades forem retomadas, em fevereiro. Uma das propostas da equipe econômica é reduzir subsídios e isenções tributárias. O fim da imunidade das filantrópicas chegou a ser defendido durante a tramitação da proposta de reforma do ex-presidente Michel Temer, que acabou não sendo votada.
“Na verdade não é isenção, não há desoneração, há imunidade constitucional”, disse o presidente do Fonif, Custódio Pereira. “Ao longo de centenas de anos temos dado importante contribuição, com hospitais, assistência a idosos e a crianças, escolas, universidades. É um setor muito importante”.
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Atualmente, segundo o Fonif, a atividade filantrópica no país beneficia mais de 160 milhões de pessoas com atendimento gratuitos nas áreas de saúde, educação e assistência social. O retorno que as instituições filantrópicas entregam à sociedade é, pelos cálculos da entidade, seis vezes maior em relação às imunidades tributárias que lhes são garantidas constitucionalmente.
“Sempre que esse tema da reforma da Previdência vem à tona, esse assunto [imunidade das filantrópicas] também volta. Estamos trazendo ao presidente uma pesquisa científica atualizada e auditada para que o governo possa juntar essas informações e formar uma opinião”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias e representante da Associação Brasileira de Instituições Educac Evangélicas (Abiee), Carlos Hassel, que também participa do encontro.
Para ser imune, a entidade filantrópica precisa ter a Certificação de Entidades de Assistência Social (Cebas). Segundo dados apresentados por Pereira em 2018, a imunidade das filantrópicas representa menos de 3% do total da arrecadação da Previdência.
