MEC desvincula instituições gaúchas do ProUni

O MEC (Ministério da Educação) desvinculou 74 mantenedoras de instituições de ensino superior do ProUni (Programa Universidade para Todos) por falta de comprovação de regularidade fiscal durante o primeiro semestre desse ano. Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.
A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas está publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já têm o ProUni e eles terão suas matrículas preservadas pelas mantenedoras.
Entre as instituições gaúchas desvinculadas pelo MEC, estão o Instituto Metodista de Educação e Cultura; a FundaSul (Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul), de Camaquã; a CNEC (CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade), que tem instituições conveniadas no Estado; Escola e Faculdades QI e a Fadergs (Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul). A lista completa das instituições descredenciadas pode ser conferida aqui.

Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o poder público.
Em resposta, “a CNEC esclarece que a desvinculação afetou a concessão de bolsas ProUni por parte de suas ICES (Instituições Cenecistas de Ensino Superior) apenas no primeiro semestre deste ano. Por ocasião da revinculação de todas as ICES ao ProUni, facultada pela própria Decisão (Artigo 3º), no segundo semestre, a CNEC poderá ofertar normalmente as bolsas ProUni para aqueles alunos que atendem as exigências legais”.