O governo do Estado divulgou uma nota em que garante o pagamento de horas-extras a todos os servidores da Segurança Pública. Havia dúvida se o decreto assinado para contenção de despesas no âmbito da administração atingisse o setor.
“Sobre as informações de que os servidores da Brigada Militar não receberão horas-extras em decorrência de decreto, o governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Segurança Pública, esclarece que:
– O decreto nº 54.479, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece as diretrizes para contenção de despesas de custeio no âmbito da administração direta prevê excepcionalidades em relação a algumas áreas, consideradas essenciais. Entre elas, está a Segurança Pública, por meio dos seus órgãos vinculados.
– O pagamento de horas-extras a servidores da Segurança, com o objetivo de garantir a normalidade na prestação do serviço à população, é uma das excepcionalidades previstas no decreto.
– Os pedidos de excepcionalidade são encaminhados ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que tem a prerrogativa de deliberar sobre os pagamentos e seus limites, conforme critérios estabelecidos no decreto.
– Sendo assim, o governo assegura que não haverá suspensão no pagamento de horas-extras a servidores da área, sem que haja prejuízo ao esforço de ajuste fiscal nas contas do Estado e garantindo a prestação do serviço à população.”
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Reunião
O vice-governador e secretário da Segurança Pública (SSP), delegado Ranolfo Vieira Júnior, coordenou a primeira reunião com dirigentes das instituições vinculadas e diretores de departamento da SSP como titular da pasta. O encontro, ocorrido nessa quinta-feira (3), teve como pauta a apresentação das diretrizes da nova administração estadual e o encaminhamento das demandas consideradas prioritárias.
Ranolfo determinou, em caráter imediato, a análise minuciosa dos decretos para contenção de custos assinados pelo governador Eduardo Leite, visando a elaboração de estratégias que garantam a manutenção dos serviços. “Sabemos que cada instituição possui as suas particularidades. Por isso, trabalharemos individualmente as diferentes necessidades”, afirmou.
Na próxima semana, cada órgão apresentará o seu diagnóstico e o planejamento estratégico para 2019. As reuniões serão realizadas na SSP, com o acompanhamento da equipe técnica da secretaria.
O encontro contou com a presença da chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor; do comandante-geral da Brigada Militar, Mario Ikeda; da diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias, Heloísa Kuser; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel César Eduardo Bonfanti; e do diretor-geral do Detran RS, Paulo Kopschina.
Embora a Susepe faça parte da Secretaria da Administração Penitenciária, também comandada pelo vice-governador, o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria Júnior, participou dos trabalhos.
