O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou que o município vai recorrer da liminar que permitiu à Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, voltar a cobrar pedágio no sentido Fundão da via expressa, que liga a Avenida Brasil ao outro extremo da cidade, na Barra da Tijuca. Somente no sentido Fundão passam diariamente, em média, 91 mil veículos.
Na última quinta-feira,(20), Crivella assinou decreto determinando o fim da cobrança do pedágio no sentido Ilha do Fundão por 19 meses. Em auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, de Infraestrutura e Habitação e da Controladoria-Geral do Município foram encontradas cobranças irregulares por parte da Lamsa, que somam cerca de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via.
De acordo com Crivella, foi uma decisão (a liminar que determinou a volta da cobrança) que trouxe imenso desalento, até porque o Ministério Público tinha decidido, junto com a prefeitura. “Decidiu a nosso favor. O que alega a juíza? Que o processo administrativo não tinha encerrado. Mas isso não desobriga o prefeito de tomar uma decisão, na medida em que todo o parecer técnico comprovava que havia grave prejuízo à economia popular, às pessoas, e foi o que fiz”, avaliou.
“Estamos tentando [derrubar a decisão judicial], e se não conseguirmos, vamos pedir a suspensão da liminar ao presidente do TJ [Tribunal de Justiça]. Importante é que o povo inteiro do Rio de Janeiro sabe que é uma causa justa, não é possível pedágio a R$ 14,40 [nos dois sentidos da travessia], é muito caro. E se compararmos com a Ponte Rio-Niterói, a discrepância é ainda maior. Tenho certeza de que vamos vencer essa batalha, para o bem do povo do Rio”, completou o prefeito. A tarifa na ponte Rio-Niterói é de R$ 4,30 e cobrada apenas em um sentido.
A auditoria da prefeitura encontrou cobrança até 60 vezes maior por serviços realizados na Linha Amarela. Um exemplo é o preço cobrado pela movimentação de placas de sinalização de trânsito, instaladas para orientação dos motoristas. A planilha de custos da prefeitura estabelece esse valor em R$ 1.000 para uma placa de dez metros quadrados. A Lamsa, porém, cobrou R$ 60 mil pelo serviço.