Em comunicado à imprensa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), alertou sobre o que considera a “quarta fase do cerceamento do espaço democrático e o agravamento de uma nova fase de repressão” na Nicarágua. A avaliação é uma menção à crise política que se estende pelo país, desde abril.
De acordo com a comissão, há ações em curso com o objetivo de silenciar, intimidar e criminalizar as vozes da oposição ao governo, as organizações de direitos humanos e os meios de comunicação independente no país.
“A CIDH recorda ao Estado que o pleno exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais é condição indispensável para o efetivo cumprimento da democracia”, diz o texto em espanhol divulgado ontem (19) pela comissão.
O texto menciona informações de organizações não governamentais, que indicam que mais de 550 pessoas ainda estão detidas sob acusação de envolvimento com os protestos. Pelo menos 90 foram condenadas. A comissão cobrou explicações sobre a detenção e condenação dessas pessoas.
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Agravamento
Depois de oito meses em que os protestos ocorrem de forma contínua, a CIDH observa a intensificação de uma quarta etapa da repressão por agentes do Estado. De acordo com a comissão, há registros de aumento dos atos de agressão e assédio contra jornalistas, continuação da detenção e judicialização de líderes, defensores dos direitos humanos e pessoas contrárias ao governo, além da expulsão de forma arbitrária de pessoas que participam das manifestações.
Desde 18 de abril, a Nicarágua vive com constantes protestos contra o governo do presidente Daniel Ortega. Os manifestantes defendem sua renúncia, reclamam das privações de liberdade, das perseguições, da repressão e da violência. A Igreja Católica buscou intermediar um acordo, mas o esforço foi interrompido por uma divergência com Ortega.
No relatório “Graves violações dos direitos humanos no contexto de protestos sociais na Nicarágua”, a CIDH denunciou “padrões comuns de violações de direitos humanos que caracterizaram a primeira etapa da repressão dos protestos sociais, tais como o uso de força arbitrária, incluindo força letal, por policiais e grupos de vigilantes para deter protestos; negação de assistência médica e obstrução do trabalho humanitário para ajudar pessoas feridas no contexto de atos de violência; prisões arbitrárias; violência e ataques contra jornalistas e mídia”.
