A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (19) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e mais 14 investigados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além da condenação dos acusados, a procuradora-geral pediu que os envolvidos sejam obrigados a pagar aos cofres públicos R$ 39,1 milhões como forma de indenização.
Pezão foi preso no dia 29 de novembro pela Polícia Federal (PF) em uma nova fase da Operação Lava Jato, no Rio. Segundo Raquel Dodge, o pedido de prisão foi necessário para “garantir a ordem pública, paralisando a prática de organizações criminosas em curso”.
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A operação tem como base depoimentos do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, operador do então então governador Sérgio Cabral e delator premiado que detalhou o suposto esquema que teria garantido uma mesada de R$ 150 mil a Pezão, entre 2007 a 2014, período que este era vice-governador.
Na denúncia, a procuradora detalha o suposto esquema criminoso nos governos estaduais do Rio. Segundo a acusação, os desvios começaram em 2007, quando Cabral assumiu o cargo de governador, e empresas começaram a repassar 5% de propina ao esquema, principalmente, em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do governo estadual.
Os advogados de Pezão sustentam que a prisão preventiva é ilegal e que ele sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Para os defensores de Pezão, a prisão para evitar eventual risco de reiteração dos supostos crimes não se sustenta porque todos os demais acusados de integrar a “organização criminosa” já estavam presos.
