O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa em operações fraudulentas na compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros. As fraudes, juntas, somam prejuízos de mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos. Entre os acusados estão o ex-governador Sérgio Cabral Filho e o ex-secretário estadual de Saúde e Defesa Civil Sérgio Côrtes.
As investigações tiveram início a partir dos termos da colaboração premiada de César Romero, ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil, firmado com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
De acordo com Romero, o esquema de recebimento de propina instituído na área da saúde durante o governo de Sérgio Cabral era replicado para o Corpo de Bombeiros. Sérgio Côrtes apresentava os equipamentos ao então comandante-geral do Corpo de Bombeiros e este analisava se o equipamento atendia ou não às necessidades da corporação. Em caso positivo, determinava a abertura de processo licitatório, direcionando o objeto da licitação com as especificações do equipamento apresentado pelo empresário Miguel Iskin, responsável pela organização do cartel, para que o fornecedor indicado por ele saísse vencedor da licitação.
O estado fazia o pagamento integral à vencedora da licitação que, ao receber o pagamento, retinha o valor correspondente ao do equipamento que vendera e pagava o excedente ao empresário a título de comissão, em contas abertas no exterior. O empresário, por sua vez, retinha sua comissão e rateava o restante, como pagamento de propina ao grupo acusado.
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Ações
Em uma das ações, o MPRJ denuncia 15 pessoas e três empresas por fraudes em licitações internacionais para a aquisição de auto-escadas aéreas e auto-plataformas aéreas, de forma a beneficiar sociedades empresárias indicadas por Miguel Iskin, que repassava e dividia com Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes e César Romero a propina oriunda dos contratos. O esquema criminoso gerou prejuízo ao erário de R$ 20,5 milhões em valores aferidos à época.
Na outra ação, dez pessoas são acusadas também por atos de improbidade administrativa, superfaturamento de preço e direcionamento de objeto na licitação destinada à aquisição de uma embarcação de busca, resgate, atendimento médio e combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros, com a finalidade de favorecer empresa ligada a Iskin para recebimento de vantagem indevida. Nessa ação, foram desviados R$ 6,8 milhões levantados à época.
