O Congresso Nacional aprovou na noite de hoje (12) um conjunto de 13 projetos de créditos suplementar ao Orçamento deste ano, no valor de R$ 1,72 bilhão, para vários órgãos do governo federal.
Com baixo quórum de parlamentares, a votação em globo dos créditos adicionais foi possível após consenso entre líderes partidários. Na sessão também estavam previstas análises de vetos presidenciais, o que foi inviabilizado com a insuficiência de deputados e senadores no plenário. Segundo regimento interno do Congresso, a derrubada de veto requer 254 votos contrários na Câmara e 41 votos no Senado.
A maior parte dos recursos abre um crédito de R$ 1,2 bilhão para a Presidência da República e outros órgãos do Poder Executivo. Os recursos vão para estados, Distrito Federal e municípios. Outro projeto aprovado abre crédito R$ 519,9 milhões para os ministérios das Relações Exteriores; do Trabalho; do Desenvolvimento Social; da Saúde; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Orçamento
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou sessão do Congresso para a próxima terça-feira (18) para a conclusão da votação de destaques a projetos de crédito suplementar e análise de vetos presidenciais. Segundo ele, o Orçamento de 2019 deve ser votado na semana que vem.
Os parlamentares precisam aprovar a proposta de Orçamento para saírem de recesso. No entanto, o presidente condicionou que todos os itens da pauta do Congresso sejam analisados para que, de fato, deputados e senadores sejam formalmente liberados. “Não deixarei a Presidência sem limpar a pauta. Se necessário, convocarei sessões até dia 28 de janeiro”, disse Eunício. “Não é uma ameaça, é responsabilidade”.
