O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que Executivo e Legislativo não atuaram de forma “audaciosa” no combate à corrupção. Para ele, faltou uma “reação robusta” dos dois Poderes. Essa reação, segundo Moro, poderia ter vindo em forma de projetos de lei.
“Faltou, com todo o respeito, da parte dos demais poderes constituídos, Executivo e Congresso, ações mais audaciosas em relação à grande corrupção. Projetos de lei que enfrentassem o problema. Faltou uma reação institucional, da parte do Executivo e do Congresso, mais robusta em relação à grande corrupção”, disse o futuro ministro em palestra realizada na tarde de hoje (11) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Ele afirmou que houve avanços no Brasil nesse sentido, mas movido principalmente pelas Cortes de Justiça e pelos órgãos que trabalham em conjunto com elas, como as polícias, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, teceu elogios ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ter revisado a decisão da prisão em segunda instância e reduzido o alcance do foro privilegiado.
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O ex-juiz afirmou que o governo eleito apresentará um projeto de lei para enfrentar a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Segundo ele, o texto será entregue no começo do ano que vem, com alterações pontuais na legislação.
“São, nesse primeiro momento, medidas de alteração da legislação muito pontuais. Visando enfrentar aqueles pontos de estrangulamento da nossa legislação ou trazendo medidas simples, mas que podem ser muito efetivas em relação ao enfrentamento desses três fenômenos”.
Uma das propostas será deixar mais clara a previsão de execução de uma condenação criminal a partir da condenação em segunda instância. “Afinal de contas, a presunção de inocência tem muito mais a ver com a questão da prova do que propriamente para efeito de recursos”.
