A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou as investigações do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes aprovou, nesta terça-feira (11), o relatório final dos trabalhos. Com 118 páginas, o documento traz críticas às investigações do crime, conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, e à falta de informações sobre o caso.
“Se já é baixa a eficácia do Estado no que diz respeito à elucidação de crimes comuns, no caso de crimes politicamente motivados, especialmente relacionados ao assassinato de defensores e defensoras de direitos humanos, a situação é ainda mais crítica. Há que se ressaltar o péssimo histórico do Estado brasileiro na responsabilização de mandantes de assassinato deste tipo de ativista”, diz o documento.
Marielle e Anderson foram mortos a tiros na noite de 14 de março deste ano, no centro do Rio de Janeiro, dentro do carro em que estavam. Até hoje, não há conclusão sobre autores, mandantes e motivações do crime.
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“Passados hoje mais de 271 dias, não temos essas respostas, o que causa, não apenas apreensão, como também desconfiança sobre os rumos que o caso tem tomado”, ressalta o texto da comissão.
O documento também propõe a mudança de competência das investigações para a Polícia Federal e sugere a apreciação, por parte do Congresso Nacional, de proposições para evitar que se repitam casos como o de Marielle e Anderson.
A comissão propõe ainda o controle mais efetivo de armas e munições pelos órgãos de segurança pública e o fortalecimento das redes de proteção aos defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas, em especial no estado do Rio de Janeiro.
