O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (6) que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) suspenda cautelarmente a seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma agrária no país. Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades nos processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Entre os beneficiários irregulares encontrados pelo TCU estão empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três salários-mínimos, estrangeiros, ou pessoas com sinais exteriores de riqueza, como veículos de alto valor, além de 37 mil falecidos que ainda constam na lista.
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Também foram encontrados 1.017 beneficiários que possuem mandatos eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e um senador. O TCU determinou que os pagamentos de créditos da reforma agrária sejam suspensos para os beneficiários com indícios de irregularidades, que também não terão acesso a outros benefícios e políticas públicas.
“Não vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no assentamento de novos beneficiários, se são expressivos os números de lotes possivelmente irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados, conduzem à retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de beneficiários que realmente se enquadram nos critérios legais, e realmente necessitam da terra para cultivo e sustento próprio e da família”, disse o ministro do TCU, Augusto Sherman, em seu voto.
O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário terão 15 dias para se manifestar sobre a decisão do TCU.
