O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) espera levantar R$ 4 bilhões, em um ano, com conversão de multas em serviços ambientais, incluindo a recuperação de áreas florestais degradadas. Atualmente, o Instituto tem 800 processos abertos de autuados que já aderiram ao programa de conversão, o que soma um volume de R$ 2,6 bilhões em recursos.
Do total, cerca de R$ 1 bilhão já está disponível para uso imediato em iniciativas ambientais. Os recursos poderão ser aplicados até o fim deste mês a partir de chamada pública que está sendo finalizada pelo Ibama para selecionar os projetos que serão beneficiados pelos recursos convertidos das multas.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (11) pela presidente do Ibama, Suely Araújo, em Katowice, na Polônia, durante apresentação no Espaço Brasil, montado na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), que começou no último dia 3.
“É um volume histórico. Só para vocês terem uma ideia o orçamento discricionário do Ibama é R$ 360 milhões. Então, tenho três vezes o orçamento discricionário do Ibama só para usar no primeiro chamamento público”, afirmou.
COP 24
A COP 24 tem a missão de criar regras para regulamentar o Acordo de Paris, firmado em 2015, com o objetivo de promover medidas que garantam a limitação do aumento da temperatura global em 2ºC ou 1,5ºC. Uma das metas do Brasil perante este acordo é recuperar pelo menos 12 milhões de áreas florestais degradadas até o ano de 2030.
Para a presidente do Ibama, a conversão de multas é principal ferramenta do governo brasileiro atualmente com potencial para gerar recursos que possam garantir os compromissos do país na área florestal. Quando conservadas, as florestas absorvem carbono e, assim, contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.
Desafio
A presidente do Ibama informou que o setor com maior participação no programa de conversão de multas ambientais é o de energia, tendo a Petrobras como o principal empreendedor que aderiu ao mecanismo. Do total de R$ 1 bilhão disponível para serviços ambientais, pelo menos R$ 300 milhões são da Petrobras.
“A partir da adesão da Petrobras, outros autuados ligados ao setor de energia têm aderido, então estamos bastante contentes com os resultados em termos de volumes de recursos parao meio ambiente”, afirmou Suely.
O valor disponível, no entanto, ainda é bem menor do que o potencial de conversão das multas não pagas. O passivo de infrações sem pagamento junto ao Ibama é de R$ 38 bilhões. Em média, o Instituto aplica por ano 15 mil multas, no valor total de R$ 3 bilhões anuais. Cerca de 60% das infrações são cometidas contra a flora, incluindo o desmatamento.
Algumas multas estão em aberto há décadas e os infratores geralmente usam todos os recursos administrativos e judiciais disponíveis para postergar o pagamento. Segundo a presidente do Ibama, somente as multas mais baixas são pagas.
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Beneficiados
Suely informou que os recursos convertidos não vão para o Ibama. Do valor das multas pagas, 20% vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o restante segue para o Tesouro Nacional. Os recursos convertidos são depositados diretamente pelos autuados em contas da Caixa Econômica, abertas em nome dos responsáveis pelos projetos habilitados para receber o benefício.
Na primeira etapa do edital público, as iniciativas contempladas pelas multas convertidas são das bacias do São Francisco e do Parnaíba para recuperação de nascentes e resolver problemas hídricos. Na região do São Francisco, serão alcançadas 10 sub-bacias, principalmente em Minas Gerais e uma parte da Bahia. A expectativa é que 195 municípios sejam impactados.
Na Bacia do Parnaíba, que abrange os estados do Piauí e Maranhão, o Ibama espera beneficiar 213 municípios em 4 sub-bacias. Além da recomposição de aquíferos, o foco nesta bacia, que abrange uma região muito pobre, com índice de desenvolvimento humano muito baixo, é promover a geração de renda para cinco mil famílias, incluindo comunidades quilombolas.
Novo paradigma
O objetivo do Ibama é conseguir a adesão de mais autuados para que eles mudem o comportamento e se engajem na agenda ambiental, além de envolver a comunidade tradicional na construção de soluções ambientais em áreas muito degradadas.
“Consideramos que a conversão de multas tem um potencial educativo enorme. Por exemplo, dlepois que a Petrobras aderiu ao programa, está promovendo uma série de negociações com o Ibama em relação a transações judiciais. Estamos quitando todo o nosso passivo com a Petrobras.. Esse mecanismo também traz o autuado pra mais perto do Ibama em termos de pactuar a sua dívida, o seu passivo ambiental perante o órgão federal.”
Continuidade
O programa de conversão de multas aprovado pelo Ibama aprovou há 20 dias vai vigorar em 2019 e 2020. A conversão poderá ser feita pela sede do instituto e pelas superintendências nos estados.
O plano aprovado tem foco na proteção da vegetação nativa e da fauna silvestre, além de ações para desenvolver sociedades sustentáveis e qualidade ambiental, com destaque para iniciativas de formação de corredores verdes e monitoramento da qualidade do ar nas grandes cidades.
“A torcida é que esta ferramenta tenha a devida continuidade. E que o governo que está assumindo agora perceba o potencial em termos de alavancar recursos para a proteção ambiental. Esse recursos não são orçamentários, são gerenciados por outra lógica, não estão sujeitos a teto orçamentário, a licitação, vão ser usados de forma muito flexível com a melhor destinação possível. A origem é uma multa e são usados para proteger o meio ambiente”, concluiu Suely.
*A repórter participa da COP 24 a convite da United Nations Foundation
