O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (11), por unanimidade, 12 procedimentos que haviam sido abertos contra magistrados por terem se manifestado politicamente, nas redes sociais, durante as eleições deste ano.
O conselho concluiu que não houve violação do provimento 71 do CNJ, publicado em junho deste ano, que dispõe sobre a conduta de magistrados em redes sociais e veda, por exemplo, o apoio a candidatos e partidos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse que o arquivamento das providências se deu somente devido ao provimento ser “muito recente”, o que não significa que manifestações do tipo passarão a ser autorizadas daqui em diante.
“Como é algo novo, nós estamos arquivando esses procedimentos, estamos arquivando até porque não houve reiteração, mas isso não significa que houve qualquer tipo de conivência”, disse Toffoli. Ele acrescentou que o CNJ tomará providências para orientar os magistrados a não repetirem manifestações do tipo.
Alvos
As providências haviam sido abertas pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, contra magistrados como o ministro Ives Granda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se reuniu com o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro antes do segundo turno das eleições.
Outro alvo de pedidos de esclarecimentos foi o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal e responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que após o primeiro turno parabenizou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por sua eleição como senador pelo estado.
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A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), também havia sido instada a se explicar, após ter criticado uma fala de Toffoli em que ele chamou o regime militar de “movimento de 64”.
Também eram alvo de procedimentos: o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Outros alvos eram o juiz Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina (PR); e a juíza Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA).
Argumentos
Em seu voto pelo arquivamento de todos os procedimentos, o corregedor Humberto Martins disse ser “possível que no pleito eleitoral do ano em curso alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais”.
Ele recomendou aos magistrados que obedeçam, daqui em diante, o provimento 71, “a fim de evitar a instauração de futuros pedidos de providência que demandem a adoção, aí sim, de medidas mais enérgicas por essa corregedoria”, escreveu.
