Policiais federais fazem ato contra PEC que prevê autonomia do órgão

Agentes, escrivães e papiloscopistas promoveram hoje (6), no Distrito Federal e em 26 estados, um ato contra a aprovação da PEC (Proposta Emenda à Constituição) 412, que prevê, entre outros pontos, a autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal. No Rio Grande do Sul, o protesto foi realizado às 11 horas da manhã, no saguão da sede da PF RS, onde houve concentração de servidores, e no interior do Estado, em frente às Delegacias de Polícia Federal.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal, a emenda visa criar um “quarto poder”, o que seria prejudicial à democracia do país. “Se precisamos melhorar a Polícia Federal, vamos melhorar a autonomia investigativa. Isso ai [a PEC] visa criar um órgão à parte para melhorar o salário dos delegados”, disse.
Segundo o presidente do Sindicato, Ubiratan Antunes Sanderson, a PEC 412, além de não refletir os anseios da maioria dos profissionais com atuação na corporação, baseia-se em “argumentos inconsistentes”. “É mais uma daquelas tentativas oportunistas de criar uma espécie de ‘Ministério Público Policial’, alçando à condição de magistrados funcionários públicos ordinários, contratados tão somente para atuar como agentes administrativos do Estado”, afirmou.
Os policiais federais defendem, a autonomia das investigações, desde que haja a vinculação a um órgão fiscalizador, como o MP (Ministério Público). Segundo o Sinpef-RS, não existe modelo de polícia autônoma no mundo, uma vez que transformaria os Delegados Federais em um “super cargo”, concedendo-lhes inclusive a prerrogativa de escolher o que seria ou não investigado.
Em tramitação na Câmara há mais de seis anos, a PEC, antes de ser promulgada e passar a valer efetivamente, ainda precisa ter a admissibilidade aprovada pela CCJ e depois ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados e dos senadores.