Justiça absolve acusados pelo acidente da TAM em 2007

A Justiça Federal absolveu os três acusados no processo do acidente com o Airbus A-320 da TAM que matou 199 pessoas em Congonhas no dia 17 de junho de 2007. Foram absolvidos o então diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Maria Ayres Abreu, que, na época, ocupava o cargo de diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A sentença é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. O magistrado não acolheu denúncia da Procuradoria da República de que os três acusados teriam agido dolosamente. A Procuradoria pedia a condenação dos três réus por violação aos artigos 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave) e 263 (lesão corporal ou morte no acidente).
Ao rejeitar a acusação, o juiz decidiu absolver os três réus “por atipicidade das condutas imputadas”.
Segundo o juiz, “limitou-se o Ministério Público Federal a afirmar que não foi realizada, nem pela Infraero, nem pela ANAC uma ‘inspeção formal’ após o término das obras a fim de atesar suas condições operacionais”.
O acidente
Em 17 de junho de 2007, um avião Airbus A-320 da TAM Linhas Aéreas, que fazia a rota Porto Alegre-São Paulo, o voo JJ 3054, não conseguiu pousar no Aeroporto de Congonhas, saiu da pista, atravessou a Avenida Washington Luís – uma das principais da cidade – e colidiu contra um depósito de cargas da companhia aérea. 186 pessoas que estavam a bordo da aeronave e 13 que estavam em solo morreram. Chovia no momento do acidente.
O avião estava com um defeito no reversor do motor direito desde o dia 13 de julho de 2007. A falha havia sido detectada pelo sistema eletrônico de checagem da própria aeronave, que continuou voando nos dias seguintes, com o reversor direito desligado. A pista de Congonhas, à época, estava com problemas de escoamento de água.