Metade das ouvidorias do governo federal não comunica o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) quando recebe denúncias envolvendo altas autoridades. A exigência faz parte das normas que regem a atividade desses órgãos na administração pública federal.
A informação foi divulgada em balanço preliminar da atuação das ouvidorias do Executivo Federal apresentado pela CGU hoje (4) em Brasília. A análise envolveu cerca de 1.200 reclamações, elogios, denúncias e comentários enviados às ouvidorias federais neste ano. O objetivo da CGU é examinar 8.833 manifestações para concluir o levantamento e apontar problemas e recomendações aos órgãos.
Uma norma interna da CGU sobre os requisitos e procedimentos das ouvidorias federais, editada em 2014, exige que cada ouvidoria pública federal informe à Ouvidoria-Geral sobre denúncias de irregularidades praticadas por agentes públicos no exercício de cargos comissionados do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) a partir do nível 4 ou equivalente (nível da hierarquia do governo federal em geral garantido a coordenadores e diretores).
Contudo, na análise da amostra de manifestações, apenas 50% dos órgãos estavam em conformidade com essa obrigação. Segundo o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, nesses casos, a CGU cobra das ouvidorias respeito à diretriz estabelecida na norma. “Caso a ouvidoria não cumpra, a gente encaminha para a área de auditoria ou para a área de correção por infração disciplinar”, disse o ouvidor-geral.
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Outros itens
Uma questão em que o desempenho registrado não foi satisfatório foi a resposta direta ao cidadão que apresentou a demanda: apenas 47% das ouvidorias atuavam desta maneira. Em outros itens, as avaliações foram melhores. Do total de reclamações e opiniões analisadas, em 81% das ouvidorias houve encaminhamento correto e 87% classificaram as opiniões corretamente.
De acordo com a CGU, em 83% dos canais verificados, o atendimento foi feito de maneira satisfatória, 91% adotaram a providência correta e 90% responderam de forma clara e objetiva. Do universo avaliado, 84% avisaram o cidadão quando a manifestação não estava apta a ser respondida e 70% confirmaram quando a demanda estava formulada corretamente.
E-Ouv
As ouvidorias do Executivo foram articuladas neste ano no sistema integrado de ouvidorias do governo federal, denominado e-Ouv. Quem desejar fazer críticas, sugestões ou outras manifestações pode também entrar diretamente neste endereço ou pelas redes sociais. O sistema reúne 354 órgãos desse tipo do Executivo Federal, além de 555 ligados a prefeituras e 171 a governos estaduais.
Os links para envio de denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou pedido de simplificação passaram ainda a ser colocados nas páginas dos diversos órgãos do Poder Executivo, como o da própria Agência Brasil. O objetivo foi tornar mais fácil para o cidadão o envio de opiniões sobre serviços públicos ou ter acesso às informações disponibilizadas por cada órgão.
