O presidente Michel Temer assinou hoje (4) medida provisória (MP) que altera o Estatuto da Metrópole. Com a mudança na Lei nº 13.089 de 2015, o estatuto passa a incluir o Distrito Federal na previsão legal e denomina região metropolitana os municípios limítrofes ao DF, chamados atualmente de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A MP atende um pleito do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Os municípios que comporão a região metropolitana do DF serão definidos por lei complementar estadual. Integrantes do futuro governo de Ibaneis, além do próprio governador eleito, acreditam que todos os municípios da Ride serão incluídos na futura legislação. Atualmente, a Ride é composta por 33 municípios, sendo 29 em Goiás e quatro em Minas Gerais, além do próprio Distrito Federal.
“São pleitos da economia, mas também são dos cidadãos do DF e do entorno. Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”, disse Ibaneis, que foi ao Palácio do Planalto participar da assinatura da MP.
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Segundo ele, a criação de uma região metropolitana do DF vai facilitar o desenvolvimento de municípios mais ligados à atividade econômica do DF do que dos seus próprios estados. “São vários programas, como os programas de saúde, que podem ser feitos de forma integrada. […] Entra tudo. Entra segurança, saúde, infraestrutura, geração de emprego e renda, produção de energia, distribuição de água. Todos os projetos feitos de forma separada e que dependiam de consórcio agora podem ser feitos de forma direta”, disse o futuro governador.
As cidades que compuserem a região metropolitana do DF não deixarão de fazer parte dos seus estados de origem. Mas também poderão receber recursos e integrar políticas de desenvolvimento destinadas à nova região. A MP deverá ser votada no congresso no início do ano que vem.
