A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), formada por governantes de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, aprovou um documento destinado ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. A carta, denominada Mais Brasil, Menos Brasília, aprovada ontem (27), traz as principais demandas dos municípios, como a inclusão dos servidores municipais na reforma da Previdência, a manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos e a continuidade Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A carta foi aprovada durante a 74ª Reunião Geral da FNP, que terminou nesta quarta-feira (28) em São Caetano do Sul (SP), e será entregue ao presidente eleito.
“O objetivo é evitar que os municípios tenham uma trajetória parecida como a já enfrentada por alguns estados, de gravíssima crise fiscal, com interrupção de serviços, retenção indevida de receitas tributárias dos municípios e atraso de salários de servidores ativos e inativos”, diz trecho do documento.
A carta destaca que, com o longo período de estagnação econômica, a proporção dos recursos aplicados pelos municípios na área social, como saúde, educação e assistência, alcança 56,3% dos recursos dos entes locais, deixando as cidades sobrecarregadas para arcar com os demais gastos. Esse cenário desequilibra as contas e compromete a gestão dos municípios, influenciando a qualidade de serviços como iluminação pública, varrição, coleta de lixo, poda de árvores e transporte público.
Reformas
No documento, os prefeitos pedem a inclusão dos municípios nos debates da reforma da Previdência. Segundo a carta, a proposta de reforma deve contemplar os municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima e tempo de contribuição.
“Essa inclusão deve prever prazo para que os entes subnacionais se adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a legislação local não seja readequada. Além disso, que sejam estabelecidos parâmetros de implementação automática para a estrutura dos regimes próprios em temas como previdência complementar e regime de capitalização”, diz o texto.
A FNP também se posicionou favorável a uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos e fortaleça a federação. O documento defende a possibilidade de fundir tributos e racionalizar a cobrança e, ao mesmo tempo, preservar e ampliar as competências das cidades para decidirem sobre como cobrarem seus tributos.
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“Não podemos permitir a diminuição da capacidade de tributar, a receita própria precisa ser preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse do que vier a ser arrecadado por outro ente”, diz a carta.
Saúde e educação
Segundo a carta, os municípios investiram em saúde, em 2017, R$ 31 bilhões acima do mínimo exigido constitucionalmente. Assim, a Atenção Básica, competência municipal, pode ter seu funcionamento e financiamento comprometidos, gerando um custo ainda maior para o sistema de saúde como um todo, sobrecarregando os setores de urgência, emergência, média e alta complexidades.
“Dessa forma, o Programa Mais Médicos e seu aprimoramento também revelam-se fundamentais para a continuidade e melhoria da Atenção Básica, bem como a possibilidade do serviço civil ser integrado ao Sistema Único de Saúde”.
Sobre educação, como a competência municipal em relação a área engloba creches, pré-escolas e ensino fundamental, e carta ressalta que seu financiamento depende da cooperação da União e dos estados, por meio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Por isso, é imprescindível que seja aprovada a proposta de emenda Constitucional [PEC] que institui de forma permanente o fundo, pois sua vigência [do Fundeb] se encerra em 2020″.
O documento ressalta ainda que o Plano Nacional de Educação tem como meta atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024. “Esse é o maior desafio aos municípios, principalmente se considerarmos o contingenciamento orçamentário que vem sendo enfrentado. Assim, é fundamental que as creches sejam mantidas na educação básica, contando com a previsão orçamentária da educação”.
