O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (22) que a aprovação da Medida Provisória (MP) 846/2018, que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é “a maior conquista da segurança pública do Brasil em décadas, juntamente com o Susp [Sistema Único de Segurança Pública]”.
Segundo Jungmann, esses recurso vão financiar equipamentos, tecnologia, preparo e capacitação dos profissionais, veículos e armas. “Tudo aquilo que se faz necessário para melhorar a capacidade operacional das nossas polícias”.
O ministro diz ainda que 20% dos recursos serão destinados a programa de melhoria de qualidade de vida dos profissionais, “financiando habitação, saúde e assistência aos homens e mulheres que garantem a nossa segurança que garantem o império da lei que é base para a nossa democracia”.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.
“Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade”, afirmou Moro no início do mês.
Mais no Agora RS
OPERAÇÃO BEATUS
Polícia Civil combate organização do tráfico que possuía fazendas no RS
Propriedades rurais possuíam pistas de pouso. Polícia Civil diz que valor movimentado chega a R$ 1 bi em ampla rede de lavagem de dinheiro
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Após reforma, prédio da antiga prefeitura de Gravataí abrigará Casa de Cultura
Construída no século XIX em Gravataí, prédio passou por reforma para troca do telhado, manutenção de estruturas e vedação externa
Medida provisória
O Plenário do Senado aprovou ontem (21) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o FNSP. A proposta também reformula o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias, como o esporte e a cultura.
A MP foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do FNSP.
Como a medida provisória teve modificações na sua passagem pelo Congresso Nacional, o novo texto seguirá agora para sanção presidencial.
* Com informações da Agência Senado.
