Policiais civis da Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor) realizaram uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Porto Alegre. Ação foi realizada na manhã desta quinta-feira (22).
Na operação, os agentes realizaram a fiscalização de um supermercado localizado no bairro Humaitá, em Porto Alegre. De acordo com o Delegado Rafael Liedtke, titular da Decon, a ação faz parte de uma intensiva da Especializada na Capital e Região Metropolitana. Os agentes visam o combate à venda, aos consumidores gaúchos, de produtos e mercadorias impróprias para o consumo humano.
De acordo com a Polícia Civil, durante os trabalhos realizados hoje, o estabelecimento teve interditados o depósito, a padaria e uma câmara fria pela Vigilância Sanitária devido a diversas irregularidades encontradas na armazenagem e produção dos produtos, bem como, foram descartados, aproximadamente, 300kg de produtos impróprios ao consumo humano.
A Polícia Civil ressaltou que, em janeiro de 2017, o mercado foi fiscalizado pela Vigilância Sanitária e naquela época constatou-se as mesmas irregularidades que foram encontradas na ação de hoje. As áreas interditadas do supermercado somente reabrirão após correção das irregularidades apontadas.
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A responsável pelo estabelecimento está sendo autuada na sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais pela Delegacia do Consumidor. Ela está sendo responsabilizada por ter praticado, em tese, o crime contra as relações de consumo. O ilícito está prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990.
A pena máxima para esse crime é de cinco anos de detenção, caso condenada. A acusação se deve na medida em que possuía em estoque mercadorias em condições totalmente impróprias para o consumo humano.
Após os trâmites legais, será encaminhada ao sistema carcerário gaúcho. A Polícia Civil não divulgou o nome do supermercado.
