Os procedimentos relativos à apuração e à responsabilização de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes deverão ter prioridade no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). É o que estabelece uma nova resolução interna que foi assinada nesta tarde (21) durante um encontro com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com as novas regras, que têm efeito imediato, os autos destes procedimentos deverão trazer na capa uma etiqueta identificando a prioridade. A resolução foi assinada pelo procurador-geral de Justiça do MPRJ, Ricardo Ribeiro Martins, e pela corregedora-geral em exercício da instituição, Ana Cíntia Serour.
“O que muda é que todos os procedimentos que envolvam crimes que tenham uma criança ou um adolescente como vítima deverão ter um tratamento prioritário. Isso significa furar a fila “, explicou Ricardo Ribeiro Martins, que ocupa interinamente a função de procurador-geral de Justiça.
Segundo Martins, os inquéritos relacionados a homicídios de crianças e adolescentes chegam junto a outras centenas. A análise de praxe é feita por ordem de chegada, embora muitos desses casos já recebessem prioridade conforme a sensibilidade de cada promotor e procurador. Com a resolução, porém, isso passa a ser obrigatório. O próprio Sistema MGP, utilizado pelos promotores e procuradores, já estabelecerá a prioridade.
O procurador-geral avalia que uma maior efetividade e velocidade na investigação e no trâmite do processo pode gerar um efeito preventivo. “Uma das formas de inibir o crime é dar a certeza da punição. A impunidade é um alimentador do crime”. Ele reconheceu, porém, que a medida não garante a solução de todos os casos. “Se vai descobrir a autoria do homicídio ou não, vai depender do caso concreto. Mas a nossa atuação será sempre prioritária.”
A resolução foi assinada um dia após o Dia Mundial da Criança, celebrado anualmente pela Unicef na data de 20 de novembro. Dados do fundo apontam que em 2016 foram registrados 1.277 homicídios de meninos e meninas, entre 10 e 19 anos, no estado do Rio de Janeiro. Luciana Phebo, coordenadora do escritório da Unicef no Rio, avalia que a adoção da medida é uma boa notícia para as famílias das vítimas.
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“A dor de perder um filho é enorme e essa dor se intensifica quando nada é feito, quando essas mortes se tornam invisíveis. As famílias também são assassinadas de alguma forma. Elas morrem de tristeza. São muitas questões de saúde mental, há uma desestruturação familiar, mães e pais param de viver. Responsabilizar o criminoso é também uma forma de acolhê-los”.
No encontro com o procurador-geral de Justiça, estiveram presentes adolescentes de diferentes comunidades do Rio de Janeiro que participam das ações da Unicef, além de estagiários do MPRJ. Os jovens trabalhadores cobraram maior integração à instituição.
Laís dos Santos, de 19 anos, defendeu que sejam oferecidas experiências que permitam um aprendizado sobre a importância do que está sendo realizado. Ela atua na Unicef e é também estagiária da assessoria de direitos humanos e de minorias do MPRJ.
“É fácil cair num sistema monótono. São processos, são expedientes e muitas vezes parecem coisas complexas. Mas os estagiários podem ampliar o alcance do MPRJ e levar à sociedade informações sobre o trabalho que é realizado. Os territórios de onde a maioria deles vêm são territórios vulneráveis”, avaliou.
Pesquisas
Além da assinatura da resolução, o MPRJ divulgará na sexta-feira (23) duas pesquisas relacionadas com a questão da criança e do adolescente. Uma delas trará uma análise dos orçamentos municipal e estadual no que diz respeito às políticas de saúde, educação e assistência social. “O objetivo é entender quais são as políticas públicas que de fato podem impactar a vida do jovem e que precisam chegar antes que a bala chegue”, diz a procuradora Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias.
O outro estudo é um balanço do trabalho realizado nas unidades interligadas de registro civil, isto é, hospitais e maternidades que possuem cartórios. De acordo com Eliane, eles são instalados em instituições que tenham média superior a 100 nascimentos por mês. “Existem para evitar o subregistro. Se você já garante a documentação da criança logo ao nascer, você já saca ela em alguma medida de um espaço de vulnerabilidade. Não se exerce cidadania sem documentação”.
