A equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresenta hoje à ministra indicada para a pasta, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), um conjunto de programas desenvolvidos no órgão com vistas a garantir a continuidade das iniciativas. Dois outros encontros já ocorreram entre a futura ministra e os gestores do ministério.
O foco da apresentação será a proposta sobre uma nova forma de inspeção de carnes, elaborada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), utilizando escâneres e sistemas de inteligência artificial para identificar eventuais problemas e doenças. Hoje o trabalho é feito por fiscais. Segundo o secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki, Tereza Cristina sinalizou interesse na iniciativa.
O processo de fiscalização de qualidade foi colocado em questão durante a Operação Carne Fraca, investigação da Polícia Federal que identificou fraudes em certificados de qualidade para que carnes abaixo das exigências pudessem ser comercializadas. A operação teve fases deflagradas entre março de 2017 e maio deste ano, tendo como principal alvo a BRF.
O secretário-executivo, que fez um balanço do andamento da transição a jornalistas hoje (19) em Brasília, comentou que outros programas foram apresentados à nova ministra. Foram listadas outras medidas dentro do Plano Agro Mais Integridade para combater a corrupção na esteira da Carne Fraca. Uma delas foi o rodízio de fiscais, para evitar que um determinado servidor fique muito tempo em um mesmo frigorífico, o que aumenta a chance de fraudes.
Outra que ainda pode sair neste ano é a criação de uma regra para que auxiliares de fiscalização contratados pelas empresas sejam credenciados e indicados pelo ministério. De acordo com o gestor, o governo federal discutiu o assunto e optou por uma solução que não dependesse de aprovação de lei, com um fundo no qual a empresa paga pela hora de trabalho do profissional e o Mapa definirá quem será designado para apoio aos fiscais do próprio ministério. Este mecanismo quer evitar que profissionais de fiscalização sejam indicados pelas próprias empresas, forma que abre espaço para favorecimentos e irregularidades.
Novacki também citou um novo sistema de controle das multas aplicadas de modo a fiscalizar eventuais alterações de valores. O novo mecanismo, acrescentou o secretário-executivo, já permitiu descobrir irregularidades na modificação de infrações por servidores, o que motivou processos internos de apuração.
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Desburocratização
Outro projeto do ministério cuja continuidade foi defendida foi o Plano Agro Mais, voltado a diminuir procedimentos e burocracias na atividade agropecuária a partir de problemas identificados junto a entidades representativas do produtores. Segundo cálculos da equipe do ministério, teriam sido resolvidos 1.100 problemas, com projeção de economia para as empresas de cerca de R$ 2 bilhões.
“Eu disse para a nova ministra que este plano não tem nada de extraordinário, apenas abrimos canal transparente com as entidades que representam o setor produtivo e peguntamos onde o estado atrapalha e quais as soluções que nos sugerem. Recebemos demandas e fizemos enfrentamentos”, relatou.
Estrutura
Eumar Novacki endossou a ideia de agregar ao ministério outras estruturas como as responsáveis pela Agricultura Familiar e pela Pesca e Aquicultura, hoje duas secretarias vinculadas ao Palácio do Planalto. Ele citou que há conversas sobre incorporar também o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas disse que não recebeu informação se já há definição neste sentido.
Ele, contudo, se posicionou contrário à junção da pasta com o Ministério do Meio Ambiente. “Maior ativo que temos é o Meio Ambiente. [A junção] Poderia ser interpretada como retrocesso. Como o mercado é muito disputado, seria um risco para o país em que estamos resgatando a credibilidade do setor agropecuário”, argumentou, em referência às retaliações relativas à Operação Carne Fraca.
Logística
Novacki relatou que está em elaboração para ser apresentado à ministra indicada um “plano de macrologística” preparado pela Embrapa. O estudo consistiu no mapeamento das malhas hidroviária, ferroviária e rodoviária do país e na indicação de quais rotas seriam menos custosas e mais eficientes para cada atividade agropecuária visando a exportação pelos portos brasileiros.
O plano, acrescentou, traz quais novas obras seriam necessárias, onde poderiam ser realizadas por meio de parceria público-privada e quanto demandaria de investimento de governos. Também foram projetados os impactos das rotas e a quantidade de produção transportada. A proposta será apresentada em dezembro ao governo de transição.
