De hoje (19) a sexta-feira (23) acontece em Foz do Iguaçu (PR) a XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Criada em 2003, e coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, a rede de articulação reúne mais de 90 órgãos e entidades federais, estaduais e alguns municipais com o propósito de discutir a formulação de políticas públicas de prevenção e repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Especialistas de todo o mundo consideram a corrupção e a lavagem de dinheiro como crimes “simbióticos”, ou seja, intrinsecamente associados. Não só porque, invariavelmente, ocorrem simultaneamente, mas porque dependem um do outro. Enquanto a corrupção movimenta grandes quantias de dinheiro ilícito, a lavagem de dinheiro tenta regularizar esses bens, reinserindo-os no sistema financeiro sob aparente legalidade.
Durante o encontro, vão ser divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018. Pactuadas anualmente, as ações representam a materialização do trabalho dos membros da Enccla, que se reúnem mensalmente para realizar estudos e diagnósticos legais-normativos; elaborar propostas legislativas e promover debates a respeito dos principais temas em análise.
Entre os principais resultados do trabalho, os membros da Enccla citam a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que, segundo o Ministério da Justiça, permitiu a capacitação e o treinamento de cerca de 19 mil agentes públicos das 27 unidades da Federação. Além da implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), sob gestão do Banco Central; a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e a replicação do modelo nas unidades de federação; a criação das Delegacias Especializadas em Crimes Financeiros, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, entre outras ações.
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Ações para 2018
As 11 ações para 2018 foram aprovadas durante a XV Reunião Plenária da rede, realizada em novembro de 2017, em Campina Grande (PB). Na ocasião, os integrantes do grupo também aprovaram a divulgação de uma declaração sobre a necessidade de institucionalizar o Comitê de Avaliação Nacional de Risco sobre Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, como forma de “fortalecer a capacidade do Estado brasileiro na aplicação de medidas preventivas proporcionais à natureza dos riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo”.
Entre as ações cujos resultados serão apresentados ao longo da semana está a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção. Segundo o Ministério da Justiça, o documento elaborado apresenta um grupo de diretrizes com o objetivo de nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento à corrupção.
O plano foi construído com base em cinco fontes referenciais: trabalhos já realizados pelos componentes da Enccla; iniciativas da sociedade civil organizada; planos estrangeiros; compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e participação da população. Contribuições de membros da sociedade civil foram recolhidas a partir da realização de cinco eventos públicos, resultando em 152 contribuições que, de acordo com o Ministério da Justiça, foram analisadas pelos integrantes da Enccla e “serviram como insumos para o alcance do resultado final do Plano”.
